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PROFESSORES DIX-SEPTIENSE REJEITAM PROPOSTA E PARAM ATIVIDADES A PARTIR DE 31/5

28/05/2011

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM) defende que seja concedido o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para 2011 (15,89%)

Escrito por: FETAM/RN

Os professores da rede municipal de ensino desta cidade decidiram, por unanimidade, em assembleia geral realizada na manhã de quinta-feira (26/5), rejeitar a proposta de reajuste de 7,32% sobre o salário do nível superior, oferecida pelo Executivo municipal, através da prefeita Lanice Ferreira.

 

Com o não-atendimento à reivindicação da categoria (reajuste de 15,89% sobre os vencimentos de professor de nível médio), os docentes decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, dia 31 de maio de 2011.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM) defende que seja concedido o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para 2011 (15,89%) acrescido ao salário-base do nível médio (conforme determina a legislação) e que sejam respeitados todos os percentuais garantidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do magistério.

Paralelamente, os professores ainda aceitam aguardar a complementação do MEC, que o município deve fazer, para que o pagamento seja realizado de acordo com as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, que o piso salarial seja base da remuneração e em seguida ocorra o acréscimo das gratificações e vantagens pessoais, deixando assim de juntar o salário-base com as gratificações, o que ainda acontece hoje.

"Fazem muita propaganda do salário de professor e algumas pessoas chegam a acreditar que ganhamos muito. Não estamos inventando nenhum reajuste. Ele foi determinado pelo MEC e deve ser cumprido pelos governos .Hoje é como se fosse o reajuste do salário mínimo", destaca Hudsmar Carlos, presidente do SINDIXSEPM.

Ele afirma que ao oferecer reajuste de 7,32% sobre o salário do professor de nível superior e não de nível médio, a prefeitura se mostra totalmente fora da realidade, desrespeita a Lei do Piso e também o Plano de Cargos, Carreiras e Salários que ela própria reformulou e aprovou há alguns meses, além de demostrar profundo desrespeito pela categoria.

Outro ponto que gerou verdadeira indignação nos docentes foi o entendimento da assessoria do município de que professor de nível médio e professor de nível superior seriam cargos totalmente distintos, o que faria com que todos os professores de nível superior não tivessem mais direito à diferença de 50% no salário entre um e outro nível, como já acontece há muitos anos no município e, por que não dizer, em praticamente todos os municípios da federação.

"Diante dessa incoerência do Executivo para conosco e da total falta de respeito que se demonstrou na proposta feita por este poder municipal declaramos unanimemente greve por tempo indeterminado até que o município resolva parar de desrespeitar as legislações e passe a negociar dignamente com a categoria", anuncia Hudsmar Carlos.

SITUAÇÃO ATUAL – O Piso Salarial Profissional Nacional atual para um professor de nível médio, com carga horária mensal de 25h, é de R$ 742,00. "Esse é o valor que a prefeitura está oferecendo para o professor de nível superior, esquecendo que nosso Plano de Cargos, Carreira e Salários garante 50% de diferença entre os níveis médio e superior", esclarece Everaldo Morais, vice-presidente do SINDIXSEPM.

Na opinião do sindicalista, é um verdadeiro absurdo que o Executivo municipal despreze um direito previsto em leis municipais e queira fazer com que os docentes de nível superior passem a ganhar como se tivessem apenas o nível médio.

"É inconcebível que a prefeita diga que apresentou uma proposta viável ao oferecer um reajuste de 7,32% sobre o salário de professor de nível superior, quando na verdade deveria ter oferecido 15,89% sobre o salário do professor de nível médio, e em seguida cumprir o Plano de Carreira, Cargos e Salários que ela própria reformulou e aprovou este ano", encerra Everaldo Morais.

Mais informações: 9621-2549 e 9968-8059 (Everaldo Morais)

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